Contato
comercial@geoideambiental.com.br | deptotec@geoideambiental.com.br (32) 8424-9975 | (32) 8436-0709
Notícias
14Jan
Conselho Estadual de Recursos Hídricos dá posse a novos conselheiros
Postado por Wagner Sem categoria
No mês passado dia 9 de dezembro de 2014, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) empossou cerca de 100 conselheiros para o triênio 2014/2017. Foram nomeados, entre titulares e suplentes, representantes das esferas públicas municipal e estadual, representantes dos usuários de recursos hídricos, associações de usuários, entidades e associações civis ligadas aos recursos hídricos e representantes de universidades sediadas no Estado. Eles assumiram o compromisso de servir aos interesses de Minas Gerais no que diz respeito à gestão das águas. O evento, que teve a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu Torres Marques, foi realizado as 14h, no plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), localizado à rua Espírito Santo, 495, Centro da capital.
Na ocasião, a Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, apresentou aos novos conselheiros o balanço da Gestão de Recursos Hídricos do Estado e o planejamento para o ano de 2015. Já o diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas, Breno Esteves Lasmar, palestrou sobre a função e a estrutura do Conselho, o Regimento Interno, o papel do conselheiro e a importância do CERH para a sociedade.
CERH
O Conselho foi criado por meio de Decreto em 1987 a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade. O objetivo do CERH é promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos recursos hídricos do estado tendo em vista os requisitos de volume e qualidade necessários aos seus múltiplos usos.
Compete ao CERH estabelecer os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos, aprovar proposta do Plano Estadual de Recursos Hídricos, decidir os conflitos entre Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), atuar como instância de recurso nas decisões dos CBHs, deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos, que extrapolem o âmbito de um CBH, entre outras atividades.